O governador Ricardo Coutinho sancionou no mês de janeiro de 2013, a
lei 9.954 de autoria da deputada Gilma Germano, que obriga as instituições
financeiras de ter pelo menos um vigilante armado durante o horário de
atendimento ao público, além de câmeras no ambiente interno e externo dos
caixas eletrônicos ou terminais bancários. A lei também vale para as agências
dos Correios, as casas lotéricas, os terminais bancários e os estabelecimentos
similares. Apesar de ter entrado em vigor na data de sua publicação, as
empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.
Resumidamente, o objetivo dessa nova legislação é tentar
diminuir as ondas de assaltos a este tipo de estabelecimento, que lida,
exclusivamente e diariamente, com dinheiro “vivo”. A bem verdade é que esta lei
surge após as ondas de explosões a caixas eletrônicos, que, inclusive, a
Paraíba foi referência no combate a este tipo de crime, através do bom trabalho
realizado pelas polícias, recebendo até elogios de outros estados e sendo
referência para os vizinhos.
Entretanto, surge a pergunta: Quem é o responsável por fazer
a segurança das instituições bancárias? O aparato policial ou os bilionários
banqueiros? Você pode até imaginar que os bancos têm um faturamento bilionário
e quando há este tipo de crime, lembramos, principalmente, das caríssimas taxas
cobradas por eles e dos elevados juros descontados de nós, clientes. Dá até a
impressão que nós ficamos do lado do criminoso, talvez isso aconteça por nos
sentirmos vítimas das taxas e dos juros.
O problema desse moído todo é que pecamos em um detalhe, que
para mim é o mais importante: sempre lembramos de onde o dinheiro vem e
comumente esquecemos para onde o dinheiro vai! O “lucro” com estes assaltos
serve, principalmente, para equipar e modernizar as organizações criminosas. O
dinheiro furtado/roubado vai para a compra de armas mais potentes, veículos
mais velozes, dá até para contratar advogados mais caros. Portanto, devemos nos
preocupar mais com esse tipo de crime, que apesar do alvo ser um caixa
eletrônico, o estilhaço do tiro acaba pegando em todo mundo.
A lei sancionada por Ricardo tenta
passar aos banqueiros que o Estado está fazendo ou pelo menos tentando fazer o
seu papel, mas que por outro lado os bancos precisam fazer a sua parte. Também
não custa lembrar que a própria Constituição Federal diz que Segurança Pública
é dever de todos. E não é interessante ser governante de um estado com inúmeros
assaltos a caixas eletrônicos, mesmo sabendo que o prejuízo é coberto pelos
seguros. Politicamente não “pega bem”.
Esperamos que com essas novas regras, nós clientes, possamos
ter uma sensação de segurança, pelo menos enquanto estivermos dentro de tais
estabelecimentos, mesmo que com isso tenhamos que investir ainda mais em
segurança privada. Aliás, um dos ramos que mais cresce no país, mas que trataremos
em outra oportunidade.
Por fim, esperamos que nossos leitores compreendam que
Segurança Pública é bem além do que os jornais mostram e que muitas decisões
políticas, que aparentemente acreditamos não fazer parte da nossa realidade, acabam
interferindo diretamente em nossas vidas.
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