Rapidinhas

As PECs e a imprensa

Nos últimos dias, o Brasil reascendeu as discussões em torno de duas propostas de Emenda à Constituição Brasileira. Uma delas envolve a “briga” em torno do poder da investigação, “duelando” os Delegados de Polícia e o Ministério Público. A segunda PEC refere-se à diminuição da maioridade penal. Nos dois casos a mídia brasileira já se posicionou. Na primeira, é taxativa em chamá-la de PEC da impunidade. Na segunda, mostra, diariamente, atos infracionais graves cometidos por menores, passando para a população a necessidade de mudança na legislação.

Não iremos entrar nos méritos da discussão jurídica das emendas, mas, notadamente, a mídia brasileira já demonstra seu posicionamento, ficando clara a falta de imparcialidade.

O Dia do Policial

No dia 21 de abril é comemorado o dia do policial, militar ou civil, sendo uma data muito esperada pelos policiais como forma de um possível reconhecimento por parte do governo. Neste ano, o governo aproveitou a data para promover os policiais militares, que já tinham adquirido o tempo necessário para ascensão funcional. Mais uma vez os policiais civis ficaram esquecidos num primeiro momento, o que causou o início de um possível movimento grevista. No dia seguinte ao das promoções dos PMs, o governador anunciou as ascensões dos civis.

O desabafo de um Delegado

Durante uma seção especial na Câmara Municipal de Campina Grande para comemorar o dia do policial, o vereador e delegado, Olímpio Oliveira, fez um discurso emocionado na tribuna da câmara. Segundo o delegado, depois de ter sido, por cinco anos, Superintendente da Polícia Civil em Campina Grande, foi designado para trabalhar como Delegado Adjunto em uma Delegacia Distrital. “Mataram um delegado atuante”, desabafou Olímpio. 

Nova Lei para os Delegados

Dias após Olímpio fazer seu discurso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de Lei 132/2012 que dá aos Delegados de Polícia o mesmo tratamento que é dado aos magistrados e promotores. Em resumo, a partir de agora não haverá remoções injustificadas.

Se o projeto existisse há alguns anos, talvez o Delegado Olímpio Oliveira não tivesse “morrido” profissionalmente, já que ele só poderia ser transferido por ato fundamentado e não por mera perseguição política. 

O dia do policial e as nomeações da Polícia Civil

Dois anos consecutivos, no dia do policial, o governo da Paraíba nomeou policiais civis concursados. Neste ano as coisas não foram como se esperavam e o governo acabou frustrando as duas centenas de concursados que esperam suas nomeações há mais de 02 anos. Segundo informações de bastidores, o governador teria dito que novas nomeações só no próximo ano, no final do prazo do concurso.